No cenário público, a comunicação é uma ferramenta essencial para informar, educar e engajar a população. No entanto, é crucial entender as diferenças entre Comunicação Política e Comunicação Governamental, pois, embora devam caminhar juntas, possuem objetivos, linguagens e limites distintos. Confundir esses dois tipos de comunicação pode resultar em problemas legais e éticos, especialmente no que diz respeito ao artigo 37 da Constituição Federal.

O que diz o artigo 37 da Constituição Federal?

O artigo 37 da Constituição estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou de orientação social. Além disso, a publicidade deve seguir alguns princípios básicos:

• Impersonalidade: Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente autoridades ou servidores públicos.

• Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência: A comunicação deve ser transparente, ética e alinhada aos interesses públicos.

Essas regras se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios). O descumprimento dessas normas pode configurar abuso de autoridade, especialmente quando a propaganda promove pessoalmente uma figura pública.

Comunicação Governamental: Informação e Transparência

A Comunicação Governamental é aquela realizada pelos órgãos públicos para informar a população sobre ações, programas, serviços e campanhas do governo. Sua linguagem deve ser impessoal, clara e jornalística, focada em transmitir informações de interesse público sem enaltecer figuras individuais.

Por exemplo, uma Prefeitura pode comunicar a inauguração de uma nova escola, destacando os benefícios para a comunidade, mas sem associar a obra diretamente ao prefeito ou usar adjetivos que promovam sua imagem pessoal. O foco deve estar sempre no bem comum e na prestação de contas à sociedade.

Comunicação Política: Promoção de Figuras e Feitos

Já a Comunicação Política é aquela realizada por políticos ou partidos para promover suas imagens, conquistas e propostas. Aqui, a linguagem pode ser mais subjetiva, com adjetivos positivos e estratégias que enalteçam a figura do político.

Por exemplo, um prefeito pode, em suas redes pessoais ou em campanhas políticas, destacar seus feitos e se apresentar como "o melhor prefeito da cidade". No entanto, essa comunicação não pode ser confundida com a comunicação institucional da Prefeitura, que deve seguir os princípios da impessoalidade e da transparência.

Por que é importante diferenciar as duas?

Muitas gestões, especialmente no início de novos mandatos, cometem o erro de misturar Comunicação Política e Governamental. Isso ocorre, muitas vezes, por desconhecimento da legislação ou por uma tentativa de alavancar a imagem do gestor. No entanto, essa confusão pode gerar consequências graves, como:

• Abuso de autoridade: Promover pessoalmente autoridades em materiais institucionais é proibido por lei.

• Desconfiança da população: A mistura entre comunicação política e governamental pode passar a impressão de que os recursos públicos estão sendo usados para fins pessoais.

• Problemas legais: O descumprimento do artigo 37 pode resultar em processos e penalidades.

Dicas para uma Comunicação Eficaz e Legal

1. Mantenha a separação clara: A comunicação da Prefeitura deve ser impessoal e focada em informar. Já a comunicação do prefeito, em suas redes pessoais ou campanhas políticas, pode ser mais subjetiva.

2. Capacite sua equipe: Assessores e comunicadores devem conhecer a legislação e os princípios da publicidade institucional.

3. Foque no cidadão: A comunicação governamental deve sempre priorizar o interesse público, destacando os benefícios para a população.

4. Use canais adequados: Materiais institucionais devem ser veiculados em canais oficiais, enquanto a comunicação política pode ser feita em redes pessoais ou partidárias.

Entender as diferenças entre Comunicação Política e Comunicação Governamental é fundamental para garantir que a gestão pública seja transparente, ética e alinhada à legislação. Enquanto a primeira pode enaltecer figuras e feitos, a segunda deve ser impessoal, informativa e focada no bem comum.

No início de novas gestões, é comum que assessores e gestores cometam equívocos por desconhecimento das normas. Por isso, investir em capacitação e planejamento é essencial para evitar problemas e construir uma comunicação eficaz, que atenda tanto às necessidades da administração pública quanto aos direitos dos cidadãos.

Seguir a lei não é apenas uma obrigação, mas uma forma de fortalecer a confiança entre o governo e a população. E, no fim das contas, essa é a base de uma gestão verdadeiramente bem-sucedida.

Thiago Jacaúna, Especialista em marketing político e tráfego pago, ajudando candidatos e empresas a conquistarem seus objetivos no ambiente digital.